Mudanças trabalhistas e previdenciárias aumentarão a pobreza nos municípios, afirma Ishy

O vereador Elias Ishy (PT) afirma que as reformas da previdência, trabalhista e a Lei de Terceirização irão aumentar o índice de pobreza dos municípios, bem como os de violência devido o aumento do desemprego e da precarização do trabalho. Segundo ele, apenas a mobilização popular pode barrar os ataques aos direitos sociais propostos pelo Governo Federal.

Segundo dados levantados pelo site Compara Brasil, em quase um terço das cidades brasileiras, o pagamento de aposentadorias, pensões e outros amparos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, superam a receita corrente das prefeituras. Em relação aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a relevância dos pagamentos previdenciários é ainda maior: em 68,9% das cidades, eles superam as transferências do governo federal.

Evidentemente, esses recursos influenciam no consumo e contribuem para movimentar o comércio. Em 2010, a última pesquisa da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) apontou que Dourados recebeu R$ 183 milhões de benefícios previdenciários e do FPM R$ 37 milhões. Significa dizer, de acordo com Ishy, que se levaria quase cinco anos para o município receber o que recebeu da previdência. "Vocês acreditam que isso afeta ou não a economia local?", questiona ele.

Ishy explica que está na hora de cobrar o voto em defesa dos interesses do povo, daqueles que são eleitos pela sociedade. A pressão popular, segundo ele, já fez com que o Governo recuasse em alguns pontos, mas ainda há vários que fazem parte do "pacote de retrocessos", portanto, a proposta deve ser retirada de pauta. "Quanto maior a cobrança, maiores são as chances de mudança", diz Ishy.

O Projeto de Lei que trata da reforma trabalhista acaba com o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), onde o negociado passa a prevalecer sobre o legislado. "Prevalece o que foi combinado em detrimento da legislação trabalhista afetando direitos dos trabalhadores como férias e 13º, e mais, abre a possibilidade do aumento da carga horária com redução salarial", argumenta Ishy.

O parlamentar mostra que é necessário uma auditoria nas contas públicas, pois considera o "rombo da previdência" um discurso falso do Governo Federal e dos seus representantes no Congresso com o propósito de esconder o real problema que é a sonegação das grandes empresas e do próprio Poder Público. A proposta de reforma da previdência inclui a imposição do aumento da idade mínima para homens e mulheres, amplia o tempo de contribuição para obter aposentadoria parcial e integral, além de propor o fim da aposentadoria especial para trabalhadores rurais e profissionais da educação.

Ele lembra que o momento oportuno para a população demonstrar a sua indignação contra as propostas que retiram direitos será nesta sexta-feira (28), onde todos poderão participar da Greve Geral que irá paralisar o país. Em Dourados, na Praça Antônio João, os atos por "nenhum direito a menos" terão início às 6h e um grande ato político e cultural está previsto a partir das 15h.