Posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais vira lei
Posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais vira lei
21/09/2019 às 09h45Atualizada em 21/09/2019 às 13h45
Por: RegiãOnline
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AGêNCIA CâMARA NOTíCIAS
Divulgação/Prefeitura de Capanema (PA) / Ampliação da posse dividiu ruralistas e ambientalistas na Câmara
O Diário Oficial da União publicou na quarta-fira (18) a sanção do projeto do Congresso Nacional que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a extensão de sua propriedade rural, e não apenas na sede da propriedade, como era antes.
A Lei 13870/19 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sem vetos.
A chamada posse de arma estendida foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto, depois de receber a chancela dos senadores. O texto original é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
A nova lei altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03). O texto não altera os requisitos para a aquisição das armas de fogo: efetiva necessidade, comprovação de idoneidade, e outras documentações.
Ganho
O relator do projeto na Câmara, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse que a nova lei vai ajudar a combater a criminalidade no campo, que aumentou nos últimos anos.
'É uma das maiores vitórias do meio rural, de quem vive, trabalha e produz lá', disse.
'O objetivo não é armar o campo, mas criar condições de proteção a essas famílias residentes'.
A proposta foi objeto de grande divergência na Câmara. Parlamentares ligados ao setor rural destacaram a preocupação dos proprietários de terra com o aumento da violência do campo. Já os contrários ao projeto ponderaram que a medida poderá ampliar a violência contra índios e sem-terra.
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