Por/GLAUCEA VACCARI/Correio do Estado

Divulgação

Operação conjunta entre as Polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar terminou com duas pessoas pessoas presas por fornecer bebida alcoólica a adolescente, neste fim de semana, em Jardim.

Ação foi realizada com objetivo de fiscalizar bares e conveniências, especificamente no que se refere a venda e consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Comandante do 11º Batalhão da PM, tenente-coronel Daniel Elias dos Santos, informou que as ações são rotineiras para coibir a prática.

Durante fiscalização em uma conveniência, equipe encontrou uma menina de 17 anos bebendo na companhia do namorado, de 19 anos, e da mãe, de 36. Questionada, a adolescente relatou que ambos fornecerem as bebidas a ela.

Diante dos fatos, o rapaz e a mãe da jovem foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

LEI

O artigo 81 da  Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esclarece que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I - armas, munições e explosivos;

II - bebidas alcoólicas;

III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V - revistas e publicações a que alude o art. 78;

VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.