Barbosinha faz crítica a falta de investimentos da União na segurança pública de MS

A política de investimentos do Governo Federal em Mato Grosso do Sul na área de segurança pública tem deixado, e muito a desejar, na avaliação do deputado estadual Barbosinha (DEM-MS) que usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), para mostrar indignação em como a União tem tratado o tema.

O parlamentar fez duras críticas quanto a política de segurança nacional, principalmente na faixa de fronteira que em MS se estende por 1.517 km com Paraguai e Bolívia. "É uma política em completo desequilíbrio. A União se comporta como se o problema relacionado à fronteira e aos pertinentes às drogas, não competissem a ela. Historicamente temos fronteiras abandonadas, sem investimentos por parte do Governo Federal. Essa responsabilidade tem que ser compartilhada e não pode ser atribuída exclusivamente aos estados", analisou o deputado.

Na avaliação do parlamentar a segurança pública não pode ser discutida apenas no reconhecimento do combate ao crime ou aumento e diminuição de pena. De acordo com o deputado é preciso ter uma política pública eficiente em que se construa novos presídios e trabalhe a recuperação e ressocialização dos apenados.

O debate tem que ser muito mais amplo e passa inexoravelmente por uma discussão da política de segurança nas fronteiras, acredita o deputado. "Mexer apenas no quesito pena, alterar legislação penal ou processual penal não ataca os pontos centrais das causas do crime", avaliou. Outro ponto levantado por Barbosinha durante o discurso foi sobre o convênio firmado entre a União, por intermédio da Polícia Federal, e Mato Grosso do Sul, através da Sejusp, que tem por objeto a cooperação do estado na execução dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito. O acordo vencerá no dia 27 de julho deste ano.

"O Governo Estadual já notificou o Ministério da Justiça para que ocorra uma nova pactuação sob pena de o Estado, ao não ter esse convênio renovado, atribuir esta responsabilidade exclusivamente as forças federais a quem constitucionalmente compete o combate e repressão às drogas", explicou o deputado. Ao apresentar dados fornecidos pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o deputado Barbosinha disse que entre 2015 e maio de 2019 as forças policiais estaduais já apreenderam mais de 1.462 milhão de kg de drogas. Em decorrência do volume de apreensões o Estado possui cerca de 7.300 presos, ou seja, 40% da população carcerária, oriundas do crime transnacional do tráfico internacional. Atualmente o custo anual com estes presos é de R$ 133 milhões que saem exclusivamente dos cofres estaduais.

"É uma completa omissão do Governo Federal como se esse problema efetivamente não existisse", ponderou o deputado ao lembrar que os custos do tráfico, ao Estado, não param por aí. Após as apreensões: custo dos inquéritos e processos, análise dos materiais apreendidos em laboratórios de perícias, guarda dos bens e drogas apreendidas, são acrescidos às despesas finais.

**Visita do Ministro Moro **

Foi a falta de interlocução com as forças de segurança de Mato Grosso do Sul na visita do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na tarde do dia 3 na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, vizinha ao MS, que levou o deputado a usar a tribuna para revelar sua completa indignação. O parlamentar conhece de perto as dificuldades e escassez de recursos por parte da União quando se trata em investimentos na faixa de fronteira. Barbosinha já conduziu por quase dois anos a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

"É impossível se discutir segurança pública orgânica na fronteira sem envolvermos as forças de segurança estadual, junto com a Polícia Federal, Rodoviária Federal e as próprias Forças Armadas. A visita do ministro Moro se deu no nosso vizinho Paraguai, descendo no Mato Grosso do Sul, sem que as forças de segurança do Estado, o Departamento de Operações de Fronteira e nem o próprio Governo do Estado fosse informado dessa agenda", criticou Barbosinha.