Após habeas corpus, Temer é solto e deixa prisão no Comando de Policiamento de Choque, em SP

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior, se declarou impedido e não participou da sessão.

Nesta quarta-feira, a juíza Caroline Vieira, Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou a soltura imediata de Temer e do Coronel Lima. Pela decisão, eles têm 24 horas para entregar os passaportes à Justiça.

O Coronel Lima está preso no presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, e deverá sair durante a tarde.

Com a decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.

Os ministros que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:

• proibição de manter contato com outros investigados;
• proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país sem autorização judicial;
• entregar o passaporte;
• bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;
• não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;
• proibição de ocupara cargo público e exercer funções de direção em órgãos partidários.

Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.

O ex-presidente foi preso, pela segunda vez, na quinta-feira (9) da semana passada (9) e ficou quatro noites na sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, até ser transferido para o Comando de Policiamento de Choque.

A PF alegou não ter condições de abrigá-lo. Por ser ex-presidente e advogado, a defesa alegou que Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da PF Lapa.

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou a transferência. Antes de ser levado para a sede do Choque, o ex-presidente passou por exame de corpo de delito na sede do Instituto Médico Legal (IML) localizada no Centro da capital.

Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Lima e o o ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação Descontaminação teve como base a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix.

O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.

Segundo o MPF, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais.

A defesa de Temer afirma que o ex-presidente nunca praticou nenhum dos crimes narrados e que as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.

"Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado", sustentam os advogados.

Cristiano Benzota, advogado de coronel Lima, classifica a ordem de prisão como "desnecessária e desarrazoada".

"Chama a atenção o fato de a própria Procuradoria Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva e requerido apenas a instauração de inquéritos", afirmou Benzota.